Dispõe sobre as boa práticas de manipulações de preparações magistrais e oficinas para uso humano em farmácias
Normas Relativas à Prescrição de Medicamentos e aos Locais de Prescrição, Farmácias e Administrações Regionais de Saúde
Portaria n.º 1427/2007, de 2 de Novembro
Regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet
Resolução nº 492 - serviço de atendimentos pré-hospitalar
Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.
Portaria n.º 1429/2007, de 2 de Novembro
Define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto
Estatuto do medicamento
Fichas de notificação de Reações Adversas a Medicamentos (RAM)
