Para quem não resiste à automedicação, precisa tomar mais cuidados, pois, a partir do último domingo (28/11), entra em vigor a nova regra para a venda de medicamentos. Todas as farmácias e drogarias serão obrigadas a vender antibióticos sob prescrição médica. Uma exigência proferida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
A medida da Anvisa é combater superbactérias, como a klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC), um organismo multiresistente à antibióticos, que ataca, principalmente, pessoas que estão com imunidade muito baixa e internadas em UTIS dos hospitais. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o estado que mais sofreu com a bactéria KPC foi o Distrito Federal. O governo federal está acompanhando mais de perto os riscos causados na população do DF, e a Anvisa está avaliando o que provocou a disseminação da klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC ) nos hospitais públicos e privados de Brasília. Registros mostram que, desde janeiro, 15 brasiliense morreram contaminados pela superbactéria. Segundo balanço da Secretaria de Saúde, há hoje 135 pessoas contaminadas pela KPC no Distrito Federal.
Outra causa, que resultou na medida rigorosa da Anvisa e do Ministério da Saúde, é a diminuição do uso indiscriminado de antibióticos no Brasil. Para muitos, já virou rotina a compra descontrolada de antibióticos e outros medicamentos. Muitos brasileiros usam, quase que diariamente, sem nenhum tipo de prescrição médica.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.
A nova regra:
As farmácias e drogarias de todo o país só poderão vender esses medicamentos mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Os prescritores devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.
Outras mudanças:
As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.
Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema também é de 180 dias, a partir da data de publicação da resolução (28/10).
Confira a íntegra da resolução.
FONTE: Rita Vasconcelos - Blog Papo de Jornalista.
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